O Supremo Tribunal Federal e a Reforma do Estado: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade Julgadas no Primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) (ePub)
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Atuação da Corte máxima brasileira de Justiça diante das modificações ocorridas no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Mudanças constitucionais promovidas pelo Executivo central com o apoio do Parlamento esbarrariam no Judiciário. Medidas...
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Atuação da Corte máxima brasileira de Justiça diante das modificações ocorridas no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Mudanças constitucionais promovidas pelo Executivo central com o apoio do Parlamento esbarrariam no Judiciário. Medidas consideradas indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, o fim da estabilidade do funcionalismo e modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo. Analisaram-se 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, na tentativa de identificar relações entre o processo político de reforma e o padrão de atuação da Corte. A hipótese é de a Corte se utilizar, nesse controle, de um leque de estratégias decisórias informais que garantam um espaço de manobra em relação aos demais poderes. A atuação foi, no período, de não decisão sistemática, por meio do proferimento de sentenças, na maioria, arquivadas por motivos processuais, sem julgamento do mérito.
Bibliographische Angaben
- Autor: Cristina Carvalho Pacheco
- 2019, 1. Auflage, 269 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Appris
- ISBN-10: 8547312420
- ISBN-13: 9788547312428
- Erscheinungsdatum: 04.02.2019
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.80 MB
- Mit Kopierschutz
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Sprache:
Portugiesisch
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