Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as...
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Produktinformationen zu „Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública (ePub)“
Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.
Bibliographische Angaben
- Autor: Alexandre Mota Brandão de Araújo
- 2022, 512 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525250986
- ISBN-13: 9786525250984
- Erscheinungsdatum: 29.08.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.09 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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