Pagamento Indevido (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa de nascimento de uma obrigação, antes portanto que, como no Código Civil anterior, a se disciplinar no capítulo do...
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Produktinformationen zu „Pagamento Indevido (ePub)“
O autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa de nascimento de uma obrigação, antes portanto que, como no Código Civil anterior, a se disciplinar no capítulo do pagamento como se de extinção de obrigação se tratasse. Segue o trabalho traçando um paralelo com a legislação estrangeira e mesmo de seu tratamento conforme uma natureza que se pode reconhecer variada, inclusive diante de diversificada opção do sistema. Procura identificar pressupostos básicos a que se dê o pagamento considerado indevido e a produção de seu efeito repetitório, trabalhando inclusive com o difícil conceito de causa e de sua ausência no ato de pagar. Finalmente, o estudo se volta a questões operativas do instituto, assim atinentes a inúmeros problemas concretos, casuísticos, que se põem em meio às normas positivadas do instituto no Código Civil, também elas examinadas.
Bibliographische Angaben
- Autor: Fábio Calheiros do Nascimento
- 2019, 1. Auflage, 180 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 8584935517
- ISBN-13: 9788584935512
- Erscheinungsdatum: 14.11.2019
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.41 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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