Penas e medidas de segurança (ePub)
fundamentos e individualização - 4ª edição
(Sprache: Portugiesisch)
A obra traz um roteiro de estudos acerca da individualização da pena e do estabelecimento das medidas de segurança. Para deixar o tema mais compreensível, os capítulos foram estruturados conforme os temas são tratados pelo próprio Código Penal. A obra...
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Produktinformationen zu „Penas e medidas de segurança (ePub)“
A obra traz um roteiro de estudos acerca da individualização da pena e do estabelecimento das medidas de segurança. Para deixar o tema mais compreensível, os capítulos foram estruturados conforme os temas são tratados pelo próprio Código Penal. A obra procura levar ao leitor uma visão contextualizada e de conjunto sobre as regras legais, a opinião doutrinária e os provimentos jurisdicionais atinentes à etapa jurisdicional da individualização da pena. Nesta quarta edição, foram feitas adaptações jurisprudenciais e legislativas, conforme as mudanças de posicionamento dos tribunais ou alterações importantes na legislação, principalmente, considerações sobre a Lei n.13.964/19 e, no capítulo 3, foram acrescidos alguns apontamentos sobre o abolicionismo.
Autoren-Porträt von André de Abreu Costa
Doutor em história pela Universidade Federal de Ouro Preto; Mestre em Teoria do Direito pela PUC Minas; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto.
Bibliographische Angaben
- Autor: André de Abreu Costa
- 2021, 4. Auflage, 508 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
- ISBN-10: 6589602611
- ISBN-13: 9786589602613
- Erscheinungsdatum: 23.08.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.34 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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