Previdência Social e justiça (ePub)
estudos sobre a viabilidade (ou não) da Emenda Constitucional nº 103/2019 sob a perspectiva de John Rawls
(Sprache: Portugiesisch)
Em 13 de novembro de 2019, entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 103/2019, cujo teor versa sobre profundas alterações nas regras para a concessão de alguns benefícios previdenciários, bem como na forma de custeio destes. Analisando sob uma perspectiva...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
9.49 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Previdência Social e justiça (ePub)“
Em 13 de novembro de 2019, entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 103/2019, cujo teor versa sobre profundas alterações nas regras para a concessão de alguns benefícios previdenciários, bem como na forma de custeio destes. Analisando sob uma perspectiva histórica, os processos de reforma constitucional seguem uma tendência latino-americana de reformas estruturais nos sistemas previdenciários, a exemplo da Argentina e Chile, sendo que este último experimentou reflexos reversos após a entrada em vigor das mudanças datadas da década de 80. Como o caso chileno, a reforma constitucional previdenciária mais recente no Brasil foi anunciada como necessária, visando solucionar problemas de déficit financeiro, em virtude do envelhecimento da população versus a diminuição do ingresso no Regime Geral de Previdência Social, em virtude do aumento do desemprego e da taxa de informalidade profissional. Nesse sentido, a presente obra busca respostas para tais questionamentos, valendo-se da teoria da justiça proposta por John Rawls, analisando, primeiramente, o conceito de justiça (para o autor anteriormente mencionado e para outras vertentes), seu campo de análise, compreendendo-a em conjunto com a perspectiva dos direitos previdenciários enquanto direitos fundamentais, com vistas a compreender em que medida a Emenda Constitucional n° 103 de 2019 corrobora os ideais de justiça, trabalhados por John Rawls.
Bibliographische Angaben
- Autor: Matheus de Souza Garcia
- 2023, 176 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525275377
- ISBN-13: 9786525275376
- Erscheinungsdatum: 31.03.2023
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.99 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Previdência Social e justiça"
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Previdência Social e justiça".
Kommentar verfassen