Princípio da Eficiência e da Duração Razoável do Processo Administrativo Tributário (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O objetivo deste livro consiste na apreciação da aplicação dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo no processo administrativo fiscal, uma vez que sua inobservância causa diversos prejuízos para os sujeitos que compõem a relação...
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Produktinformationen zu „Princípio da Eficiência e da Duração Razoável do Processo Administrativo Tributário (ePub)“
O objetivo deste livro consiste na apreciação da aplicação dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo no processo administrativo fiscal, uma vez que sua inobservância causa diversos prejuízos para os sujeitos que compõem a relação jurídica tributária. A demora no resultado do processo prejudica a todos os envolvidos, Fazenda e Contribuinte, pois enquanto a Fazenda deixa de recolher tributos, o contribuinte não tem a solução devida em tempo razoável. Em tempos de mudanças e reformas pelas quais o Brasil vem passando, algumas propostas, como a transação, arbitragem e alterações de procedimentos, podem ajudar na solução. Serão tratados assuntos sobre a origem do processo administrativo tributário no Brasil, bem como a aplicação dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo, fazendo também a abordagem de alguns dados estatísticos do contencioso administrativo fiscal. Ao final, serão apresentadas algumas propostas que poderão ajudar a garantir uma maior eficiência e duração razoável do processo administrativo tributário.
Bibliographische Angaben
- Autor: Sueny Almeida de Medeiros
- 2023, 140 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525281121
- ISBN-13: 9786525281124
- Erscheinungsdatum: 04.08.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.86 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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