Processo Administrativo Tributário (ePub)
análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju
(Sprache: Portugiesisch)
Na obra Processo Administrativo Tributário: análise comparativa da fase contenciosa dos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju, a autora realiza uma análise comparativa do contencioso administrativo tributário nas cidades mencionadas, com...
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Na obra Processo Administrativo Tributário: análise comparativa da fase contenciosa dos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju, a autora realiza uma análise comparativa do contencioso administrativo tributário nas cidades mencionadas, com o objetivo de compará-las, a fim de verificar se na esfera do procedimento administrativo fiscal municipal é possível determinar aspectos procedimentais objetivos responsáveis pela maior efetividade da resolução de conflitos tributários administrativos. Por meio de análise descritivo-comparativa de um conjunto básico de características, o estudo buscará identificar quais são as medidas efetivas à resolução dos conflitos e quais aquelas responsáveis pela retaguarda do contencioso tributário, sem prejuízo da esperada assimilação de elementos de interseção e contrapostos entre os municípios. Conclui-se pelo aprimoramento do contencioso administrativo tributário adotado pelos municípios, visando ao adequado cumprimento dos preceitos constitucionais a possibilitar a segurança jurídica na resolução do conflito entre o fisco e os contribuintes.
Bibliographische Angaben
- Autor: Rogeria Vieira Nunes
- 2024, 148 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527015178
- ISBN-13: 9786527015178
- Erscheinungsdatum: 22.02.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.47 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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