Relação de Emprego e Relação de Trabalho entre Portadores de Transtorno Mental e as Entidades Filantrópicas em que Laboram (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra, consistente na monografia de final do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, buscou, na época de sua elaboração, efetuar uma construção teórica dos direitos, trabalhistas e cíveis, referentes àqueles que, em...
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Produktinformationen zu „Relação de Emprego e Relação de Trabalho entre Portadores de Transtorno Mental e as Entidades Filantrópicas em que Laboram (ePub)“
Esta obra, consistente na monografia de final do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, buscou, na época de sua elaboração, efetuar uma construção teórica dos direitos, trabalhistas e cíveis, referentes àqueles que, em situação de vulnerabilidade mental, jamais poderiam ficar à mercê de lacunas legais, que poderiam caracterizar sua redução à condição análoga à de escravos. Se todos os cidadãos ditos "dentro da normalidade" devem ter seus direitos de contraprestação garantidos, os que, de acordo com a medicina, não se enquadram nesse "padrão" também o possuem: afinal, a lei contém lacunas, mas não o Direito.
Bibliographische Angaben
- Autor: Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho
- 2023, 60 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525290422
- ISBN-13: 9786525290423
- Erscheinungsdatum: 06.10.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.77 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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