Relativização, pelo Poder Judiciário, da Presunção de Vulnerabilidade Insculpida no Artigo 217-A do Código Penal (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal dá azo a processos e sentenças teratológicas, impedindo que o Poder Judiciário analise o caso concreto à luz das provas trazidas à baila pelas partes envolvidas. É demonstrado, ao longo...
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Produktinformationen zu „Relativização, pelo Poder Judiciário, da Presunção de Vulnerabilidade Insculpida no Artigo 217-A do Código Penal (ePub)“
A presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal dá azo a processos e sentenças teratológicas, impedindo que o Poder Judiciário analise o caso concreto à luz das provas trazidas à baila pelas partes envolvidas. É demonstrado, ao longo desta obra, que o crime de estupro de vulnerável é nefasto, incumbindo ao Estado punir, com rigor, os autores deste delito, protegendo-se a saúde mental e psicológica das crianças e adolescentes do país, nos termos do que preconiza a Constituição Federal de 1988. Não obstante, o dever de proteção de nossos infantes não é desculpa para a adoção de políticas retrógradas e que não refletem o sentimento social do povo que despreza a exploração sexual de menores por adultos inescrupulosos, mas que tolera, a depender do contexto, a relação entre entre jovens de idades aproximadas. Seguindo esta premissa, foram analisados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à relativização da presunção de vulnerabilidade, sem descurar-se dos aspectos históricos correlacionados ao delito de estupro, das consequências advindas de um processo criminal para a vítima e para o infrator e dos princípios hermenêuticos que permeiam a temática.
Autoren-Porträt von Igor Alexandre Melo Cruz
O autor possui graduação em Direito pela Universidade Ceuma, pós-graduação em Direito Penal pela Faculdade Damásio Educacional, bem como Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique. A conclusão de sua dissertação de mestrado (RELATIVIZAÇÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE INSCULPIDA NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL) motivou o ludovicense, que é Advogado, a transformá-la em livro.
Bibliographische Angaben
- Autor: Igor Alexandre Melo Cruz
- 2024, 172 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527021569
- ISBN-13: 9786527021568
- Erscheinungsdatum: 10.05.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.09 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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