Renda Básica Universal e seu financiamento por via tributária (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O debate sobre a instrumentalização da Renda Básica Universal, notadamente da Lei nº 10.835/2004, intensificou-se no Brasil ante os efeitos da crise sanitária e socioeconômica agravada pela Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Apesar dos avanços...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
9.49 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Renda Básica Universal e seu financiamento por via tributária (ePub)“
O debate sobre a instrumentalização da Renda Básica Universal, notadamente da Lei nº 10.835/2004, intensificou-se no Brasil ante os efeitos da crise sanitária e socioeconômica agravada pela Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Apesar dos avanços científicos que aumentaram, expandiram e criaram liberdades, persistem obstáculos à liberdade individual, como a pobreza, a fome e os desequilíbrios ambientais. Diante desse quadro de ausência de liberdade plena para uma parcela da população, Philippe Van Parijs propõe a adoção de uma renda incondicional como meio para o ideal emancipatório. Afinal, uma sociedade será livre quando houver uma estrutura de direitos; que nessa estrutura cada indivíduo seja dono de si mesmo; e que cada um tenha a maior oportunidade possível para exercer seu livre arbítrio. Uma das possíveis consequências da regulamentação dessa política pública seria o aumento do leque de liberdades experimentadas pelo indivíduo, assim como a garantia do mínimo existencial aos indivíduos. Resta perquirir, então, quais seriam os limites caso essa política pública fosse instaurada e mantida pelas as vias tributárias, no Brasil, cuja Constituição possui vocação social. Assim, estuda-se o tema da relação entre a instituição de uma renda básica universal, segundo Philippe Van Parijs, e os objetivos da República Federativa do Brasil.
Autoren-Porträt von Guilherme Martelli Moreira
Doutorando e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro do Grupo de Pesquisas Tributação, Complexidade e Desenvolvimento (PPGD/PUCPR/CNPq). Pós-gradudo em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Advogado.
Bibliographische Angaben
- Autor: Guilherme Martelli Moreira
- 2024, 160 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527011628
- ISBN-13: 9786527011620
- Erscheinungsdatum: 28.03.2024
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.99 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Renda Básica Universal e seu financiamento por via tributária"
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Renda Básica Universal e seu financiamento por via tributária".
Kommentar verfassen