Responsabilidade civil e equivalência do direito estrangeiro na lei do software (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esse livro é fruto da dissertação de Mestrado do autor na PUC Minas, a qual foi aprovada com nota máxima e com a distinção acadêmica "cum laude". Ele aborda conceitos importantes do direito autoral aplicáveis aos programas de computador, os tratados...
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Produktinformationen zu „Responsabilidade civil e equivalência do direito estrangeiro na lei do software (ePub)“
Esse livro é fruto da dissertação de Mestrado do autor na PUC Minas, a qual foi aprovada com nota máxima e com a distinção acadêmica "cum laude". Ele aborda conceitos importantes do direito autoral aplicáveis aos programas de computador, os tratados internacionais que regem a matéria, a responsabilidade civil na legislação brasileira, a possibilidade da indenização ter caráter punitivo, os principais direitos relativos aos programas de computador e uma análise comparativa entre os critérios de responsabilidade civil brasileiro e estadunidense. O principal problema enfrentado pelo livro é superado pela demonstração de que a legislação estrangeira não se equipara à nacional no tocante à responsabilidade civil e que a jurisprudência do STJ tem se baseado em uma presunção equivocada a respeito do tema.
Bibliographische Angaben
- Autor: Bernardo Menicucci Grossi
- 2022, 164 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525218284
- ISBN-13: 9786525218281
- Erscheinungsdatum: 31.01.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.68 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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