Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC / Insper (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização...
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Produktinformationen zu „Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC / Insper (ePub)“
A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica.É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.
Bibliographische Angaben
- Autor: Lucas Lobo Pereira
- 2019, 1. Auflage, 148 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 8584935231
- ISBN-13: 9788584935239
- Erscheinungsdatum: 01.01.2019
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.93 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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