Sanções do Direito Administrativo / FGV (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro,...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
19.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Sanções do Direito Administrativo / FGV (ePub)“
Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível - aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.
Autoren-Porträt von Yasser Gabriel
Yasser Gabriel é professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV DIREITO SP. Membro do Grupo Público, da FGV DIREITO SP, e do Observatório do TCU, projeto de pesquisa da FGV DIREITO SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Advogado especializado em direito público e regulação.
Bibliographische Angaben
- Autor: Yasser Gabriel
- 2023, 1. Auflage, 270 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556278238
- ISBN-13: 9786556278230
- Erscheinungsdatum: 01.05.2023
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.35 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Sanções do Direito Administrativo / FGV"
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Sanções do Direito Administrativo / FGV".
Kommentar verfassen