Sobrecarga processual do STF (ePub)
Crítica à abstratização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade e alternativas de racionalização
(Sprache: Portugiesisch)
Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".
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Produktdetails
Produktinformationen zu „Sobrecarga processual do STF (ePub)“
Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".
Autoren-Porträt von Arthur Maximus Monteiro
Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela Uece/Fesac. Mestre em Direitos Fundamentais e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.
Bibliographische Angaben
- Autor: Arthur Maximus Monteiro
- 2021, 1. Auflage, 472 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Max Limonad
- ISBN-10: 6588297807
- ISBN-13: 9786588297803
- Erscheinungsdatum: 21.12.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.24 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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