Stress - agente passível de aposentadoria especial (ePub)

O livro trata de uma pesquisa da autora, no mestrado, sobre desafios de ter concedida a aposentadoria especial, mesmo estando presentes os agentes prejudicais à saúde, sobretudo, o agente psicológico - o stress psicológico, que várias categorias profissionais estão expostas, o qual não é considerado pela legislação previdenciária como agente nocivo passível de concessão da aposentadoria especial. A pretensão de trazer o agente psicológico para a legislação previdenciária, como agente nocivo, poderia ser vista como uma "bobagem", como "tempo perdido", uma vez que "toda profissão é estressante". São compreensíveis tais afirmações. Mas, a partir do momento em que o exercício da atividade interfere consideravelmente na vida da coletividade; quando se verifica que Direitos Fundamentais são violados; quando se leva em consideração que os agentes psicológicos estão presentes em níveis mais agressivos a algumas profissões do que em outras, por ultrapassar os limites de tolerância, então urge que o debate se intensifique, para sairmos do abstrato e entrarmos na vida real, pois algumas profissões deixariam de existir porque as pessoas não querem exercê-las. O objetivo é reunir elementos para compreender as dificuldades e ideias propostas do segmento profissional motorista de transporte coletivo e, a partir disso, propor um projeto de lei que garanta direito à aposentadoria especial a esses profissionais que estejam expostos aos agentes nocivos, previstos na legislação previdenciária, acrescentando a essa legislação o agente psicológico.