Tributação e meio ambiente (ePub)
o ICMS ecológico na perspectiva dos direitos fundamentais
(Sprache: Portugiesisch)
A presente dissertação objetiva a conscientização do Poder Público em proporcionar, ao setor empresarial, incentivo fiscal, com a finalidade da regeneração do meio ambiente, mormente às partes destruídas em tempos longínquos das quais não mais se encontram...
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Produktinformationen zu „Tributação e meio ambiente (ePub)“
A presente dissertação objetiva a conscientização do Poder Público em proporcionar, ao setor empresarial, incentivo fiscal, com a finalidade da regeneração do meio ambiente, mormente às partes destruídas em tempos longínquos das quais não mais se encontram os responsáveis. Nesse sentido, inicia-se com o estudo do Direito Tributário para o entendimento dos tributos e a possibilidade da concessão desses incentivos. Busca-se, assim, a intervenção do estado-membro concedendo incentivos fiscais para empresas dispostas a recuperar partes degeneradas pelo homem. O estudo recai sobre o conceito de meio ambiente e as primeiras preocupações da sociedade para preservação deste com fins de proteção ao homem, unindo meio ambiente, qualidade de vida e preservação da vida humana. As normas existentes visam especialmente à punição dos destruidores do meio ambiente por meio de multas ou maiores taxações de tributos. Isso, sem dúvida, inibe a utilização indevida ou a destruição do meio ambiente, no entanto não objetiva a recuperação da parte outrora destruída. E por que não se destacar que os recursos obtidos se perdem na manutenção da máquina administrativa, restando uma pequena parte para se aplicar na finalidade, e quando é aplicada?
Bibliographische Angaben
- Autoren: Luiz Carlos Gallo , Maria de Fátima Ribeiro
- 2023, 124 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525290929
- ISBN-13: 9786525290928
- Erscheinungsdatum: 18.09.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.73 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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